Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado de São Paulo visando a participação no treinamento "XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário", em São Paulo - SP.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Em razão da relevância do XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pela INSTITUTO GERALDO ATALIBA – IDEPE (Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial), a ser realizado no Tivoli Mofarrej Hotel em São Paulo – SP, localizada em Cerqueira César, São Paulo - SP, que se propõe a debater diversos temas sobre o Direito Tributário, nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2026 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a contratação de inscrições.