Pagamento de inscrições para Procuradores e Servidores visando a participação no treinamento " 20º Congresso Brasileiro de Comunicação do Sistema de Justiça"

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do 20º Congresso Brasileiro de Comunicação do Sistema de Justiça, promovido pelo Forum Nacional de Comunicação e Justiça, a ser realizado no em João Pessoa/PB, que se propõe a debater diversos temas sobre o comunicação do Sistema de justiça, no período de 29 a 31 de julho de 2026. – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a contratação de inscrições.