Contratação do Palestrante Dr. Clio Nudel Radomysler para ministrar o treinamento "Encontro dos Núcleos Residuais do Contencioso Geral".
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 155 (cento e cinquenta e cinco) vagas presenciais para o evento curso “Encontro dos Núcleos Residuais do Contencioso Geral”. A palestra terá em torno de 01h (uma) hora e será realizada no dia 21/05/202 das 9h30 às 10h30 no Espaço Apesp, situado em Moema - São Paulo - SP. Serão disponibilizadas 155 (cento cinquenta e cinco) vagas presenciais, aos Procuradores do Estado. As exposições serão feitas pela Dra. Clio Nudel Radomysler, que possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). O curso será realizado nas dependências do Espaço Apesp, situado em Moema - São Paulo – SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação dos Procuradores do Estado, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.