Contratação das Palestrantes Dra. Ana Elvira Luciano Gebara e Dra. Ana Lúcia Tinoco Cabral para ministrar o treinamento "Oficina de Redação para Servidores"

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Servidores da PGE, em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 40 (quarenta) vagas presenciais e 40 (quarenta) vagas on-line via Microsoft Teams para o evento do “Oficina de Redação para Servidor”. As palestras terão no total 09h (nove) horas conforme quadro abaixo sendo nos dias 11/06, 18/06 e 25/06/2026 das 14h às 15h30 e das 15h45 às 17h15 na modalidade presencial e on-line via Microsoft Teams. Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas presenciais e 40 (quarenta) vagas on-line via Microsoft Teams, aos Servidores da PGE. As exposições serão feitas pelos docentes abaixo, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Servidores da PGE, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.