InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de palestrante para apresentação na cerimônia de abertura do 56º Encontro de Procuradores do Estado de São Paulo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP71584833000195-1-000092/2024Processo023.00033261/2024-32ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2024, 11:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
O expositor possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro e currículo, a justificar sua contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, caput Lei 14.133/21), em razão da singularidade do serviço prestado e seu caráter intuitu personae.