Contratação dos Palestrantes Dra. Antonella Bruna Machado Torres Galindo e Dr. Renan Honório Quinalha para ministrar o treinamento "Vivências LGBTQIA+ no mundo jurídico - avanços e desafios"

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 60 (sessenta) vagas presenciais para o evento “Vivências LGBTQIA+ no mundo jurídico - avanços e desafios”. O curso terá em torno de 03h (três) horas, no dia 26/06/2026 das 9h00 às 12h. Serão disponibilizadas 60 (sessenta) vagas presenciais aos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE. As exposições serão feitas pelos docentes abaixo, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.