Contratação de Palestrantes para ministrar o treinamento "4o - Curso de Inverno"

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Servidores da PGE em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 150 (cento e cinquenta) vagas presenciais para as palestras no evento “4º. Curso de Inverno” nas dependências do MIS - Museu da Imagem e do Som, no Jardim Europa, em São Paulo - SP. O evento terá em torno de 08h (oito horas) e será realizado conforme proposta anexa no dia 23/06/2026 das 09h às 17h30. Serão disponibilizadas 150 (cento e cinquenta) vagas presenciais, aos Procuradores dos Estados, Advogados Públicos Federais, Procuradores Autárquicos, Procuradores dos Municípios, Magistrados, Defensores Públicos e Promotores de Justiça. As exposições serão feitas pelos docentes abaixo, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). O curso será realizado nas dependências nas dependências do MIS - Museu da Imagem e do Som, no Jardim Europa, em São Paulo - SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.