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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação Docentes, Coordenadores, Prof Assistentes, Orientadores e Revisores - 2 Sem 2024 - II para a Escola Superior da PGE-SP

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 117.155,86
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP71584833000195-1-000109/2024Processo023.00036290/2024-56ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/09/2024, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Com a finalidade de reforçar objetivos institucionais comuns de aprimoramento acadêmico e profissional da Advocacia Pública, bem como visando cumprir a programação do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Aplicado e Contencioso Contemporâneo - Turma 2024-2025, faz-se necessário abrir expediente orçamentário apropriado para contratação do Corpo Docente, qual seja, Coordenadores, Professores, Professores Assistentes, Orientadores e Revisores para os módulos a serem ofertados no 2º semestre de 2024 a partir de 17/09/2024.

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