InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado visando participação no treinamento "CONEP.GOV Summit"

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 10.038,60

Dados da publicação

Compra101Controle PNCP71584833000195-1-000117/2026Processo023.00040430/2026-52ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do CONEP.GOV Summit, promovido pela Aabc Organização de Eventos LTDA, a ser realizado no Windsor Brasília Hotel, localizado em Brasilia/DF, que se propõe a debater diversos temas sobre a Administração Pública, nos dias 30 e 31 de julho de 2026 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a contratação de inscrições.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.