DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de seguro para cobertura dos bens patrimoniais móveis e imóveis da Procuradoria Judicial - PJ e Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário - PCAI.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-COORD.SUPR.ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP71584833000195-1-000118/2024Processo023.00041839/2024-24ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-COORD.SUPR.ATIVIDADES COMPLEMENTARESLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/10/2024, 17:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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