InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrições para Servidores visando a participação no treinamento "SEMINARIO NACIONAL PREVRH 2026"

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 4.580,00

Dados da publicação

Compra106Controle PNCP71584833000195-1-000122/2026Processo023.00038735/2026-02ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do SEMINÁRIO NACIONAL PREVRH 2026, promovido pela CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA, a ser realizado de forma remota, que se propõe a debater diversos temas sobre administração pública, no período de 11 a 13 de agosto de 2026 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a contratação de inscrições.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.