Contratação de Palestrantes para ministrar o treinamento "Curso de capacitação sobre o Marco Legal de CT&I".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Ofereceremos o “Curso de capacitação sobre o Marco Legal de CT&I”, em formato on-line via Microsoft Teams, as aulas serão na primeira e segunda semanas de setembro dias (01/09, 03/09, 05/09, 08/09 e 10/09), das 08h30 às 12h00. Serão 100 vagas para Procuradores do Estado e servidores da PGE. Os docentes que serão contratados - Leopoldo Gomes Muraro (AGU, consultor jurídico do MCTI) e a Juliana Correa Crepalde Medeiros (CTIT/UFMG) - já possuem cadastro na escola e precisam ser contratados, nos termos do Parecer Referencial anexo. A programação segue anexa, num total 17h30m horas aula. Cada hora-aula será remunerada em R$ 400,00, nos termos da Portaria CE 02/2019. O processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação dos docentes, fazendo-se reserva orçamentária no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); O curso será realizado on-line via Microsoft Teams. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.