InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Palestrante estrangeiro Dr. Ulrich Becker para ministrar o treinamento "Reunião Aberta Núcleo PGE - Clima - II".

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 800,00
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP71584833000195-1-000132/2025Processo023.00032065/2025-21ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2025, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 100 (cem) vagas presenciais para a palestra " Estado Ecosocial " no curso “Reunião Aberta Do Núcleo PGE-Clima, do Comitê de Sustentabilidade e da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos da PGE-SP”. A palestra terá em torno de 1h30m (uma hora e trinta minutos) e será realizada no dia 30 de julho de 2025 das 16h às 17h30m. Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas presenciais sendo 50 convocados e 50 inscritos, aos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE e demais públicos. As exposições serão feitas pela Dr. Ulrich Becker que possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. A aula será realizada no Auditório do Centro de Estudos, situado na Rua Pamplona, 227, 3º Andar, Bela Vista, São Paulo/SP e via Microsoft Teams, conforme programação: Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.