InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições para o 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 134.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra50Controle PNCP71584833000195-1-000135/2024Processo023.00030637/2024-57ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal - ANAPE em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás - APEG, a ser realizado no Castro's Park Hotel, localizado na Av. República do Líbano, 1520 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74115-030, que se propõe a debater diversos temas sobre o Direito Publico, no período de 11 a 14 de novembro – e considerado a missão institucional do Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), viabiliza-se a participação de 68 vagas para Procuradores do Estado.