Contratação de Palestrantes para ministrar o treinamento "Contabilidade, Orçamento e Finanças Públicas".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Ofereceremos o “Curso Curta Duração em Contabilidade, Orçamento e Finanças Públicas”, em formato hibrido, no período de 03 de setembro de 2025 a 12 de novembro de 2025, às quartas-feiras, das 8h00 às 12h15, com 40 horas-aula, conforme programação inicial anexa, e são disponibilizadas aos Procuradores do Estado 40 (quarenta) vagas presenciais e 40 (quarenta) vagas via “streaming”. Os docentes que serão contratados já possuem cadastro na escola e precisam ser contratados, nos termos do Parecer Referencial CE 05/2024. A programação segue anexa, num total 40h horas aula. Cada hora-aula será remunerada em R$ 400,00, nos termos da Portaria CE 02/2019. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação e tem como objetivo fornecer instrumentos para análise interdisciplinar das principais questões enfrentadas na atividade de assessoramento, tais como a aplicação das leis orçamentárias, a avaliação dos ativos e passivos do Estado, em especial a análise de riscos decorrentes de ações judiciais e contratos administrativos, bem como a capacitação para análise gerencial das contas públicas, com foco na apreciação das demonstrações financeiras do Estado.