DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de Desinsetização / Desratização / Dedetização
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-PROCUR.REGIONAL DE CAMPINAS
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP71584833000195-1-000149/2024Processo023.00043103/2024ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-PROCUR.REGIONAL DE CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/11/2024, 10:13Abertura19/11/2024, 10:12Encerramento26/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
CONTRATAÇÃO DIRETA COM DISPUTA, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso II da Lei nº 14.133