Abertura de 40 (quarenta) vagas presenciais para o Curso de “Gestão de Projetos”, a ser ministrado pela empresa CR CONSULTORIA RABECHINI LTDA., CNPJ/MF: 71.737.688/0001-35, através de seu sócio proprietário Roque Rabechini Junior nas dependências da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
O expositor, indicado pela pessoa jurídica a ser contratada, possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro e currículo, a justificar sua contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, III, alínea “f”, Lei 14.133/21), em razão da singularidade do serviço prestado e seu caráter intuitu personae. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado diretamente envolvidos em atividades de gestão institucional, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.