Contratação dos Palestrantes Dra. Luciana Gross Siqueira Cunha, Dra. Maria Cecília de Araújo Asperti e Dr. Thiago de Souza Amparo para ministrar o treinamento: "Transição Ecológica e Justiça Climática: Desafios e Perspectivas para o Brasil".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Servidores da PGE em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 120 (cento e vinte) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas on-line via Microsoft Teams para o evento “Transição Ecológica e Justiça Climática: Desafios e Perspectivas para o Brasil”. O evento terá em torno de 03 (duas horas) e será realizado no dia 18/09/2026 das 14h às 17h. Serão disponibilizadas 120 (cento e vinte) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas on-line via Microsoft Teams, aos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE. As exposições serão feitas pelos docentes abaixo, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.