DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-PROCUR.REGIONAL DE SJRIO PRETO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP71584833000195-1-000154/2025Processo023.00035938/2025-58ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-PROCUR.REGIONAL DE SJRIO PRETOLocalSÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2025, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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