Contratação de Palestrantes para ministrar o treinamento: " Introdução à Inteligência Artificial".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Ofereceremos o “Curso de Extensão: Introdução à Inteligência Artificial”, em formato on-line via Microsoft Teams, as aulas serão as segundas-feiras nos dias (08/09, 12/09, 22/09, 29/09, 06/10, 13/10, 20/10 e 03/11), das 08h30 às 12h30. Serão 120 vagas para Procuradores do Estado e servidores da PGE (comprovação de ensino superior). Os docentes que serão contratados conforme programação anexa sendo que já possuem cadastro na escola e precisam ser contratados, nos termos do Parecer Referencial CE 05/2024, que segue anexo. Como já temos esta orientação referencial, o processo não precisa ser encaminhado para análise jurídica, bastando o despacho de autorização de contratação direta da Procuradora do Estado Chefe e de declaração, dela, de que as orientações jurídicas ali constantes serão integralmente seguidas no caso concreto. A programação segue anexa, num total de 32h horas aula. Cada hora-aula será remunerada em R$ 550,00, nos termos da Portaria CE-ESPGE 13/2025. O processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação dos docentes, fazendo-se reserva orçamentária no valor total de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais); O curso será realizado on-line via Microsoft Teams. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, Servidores, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.