DispensaAnulada
Licença do Software Canva Pro para Equipes
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-PROCURADORIA GERAL DO EST-FUNPROGESP
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP71584833000195-1-000170/2025Processo023.00030033/2025-91ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-PROCURADORIA GERAL DO EST-FUNPROGESPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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