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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrições para o treinamento "ABEC Meeting 2025".

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 2.800,00
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Dados da publicação

Compra119Controle PNCP71584833000195-1-000190/2025Processo023.00046237/2025-44ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do ABEC Meeting 2025, promovido pela ABEC Brasil, a ser realizado na Universidade Federal da Paraíba, localizado no Campus I Lot. Cidade Universitária - João Pessoa - Paraíba - Brasil, no período de 04 a 07 de novembro de 2025 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a contratação de inscrições.

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