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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização das inscrições dos servidores, Conselheiros e Presidente do IPMT no XIX Encontro Jurídico e Financeiro – APEPREM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATE · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

Valor estimadoR$ 1.100,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP72311392000110-1-000015/2026Processo215/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ do órgão72311392000110Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉLocalTaubaté/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  4. O presente CONTRATO tem por objeto o recebimento, as transferências para a conta única do Tesouro do MUNICÍPIO, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o MUNICÍPIO seja parte, bem como a gestão do Fundo de Reserva e dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015.MUNICIPIO DE SAO PAULO195 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 04/08/2026
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  9. Contratação dos serviços de recebimento, transferência para a conta única do Tesouro do Município, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o Município seja parte, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151/2015.MUNICIPIO DE TAPIRAI17 · Tapiraí/SP · Inexigibilidade · 24/07/2026
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