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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestar serviços referentes à Saúde e Segurança do Trabalho, visando a elaboração, implantação e acompanhamento dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista vigente: -PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme norma regulamentadora NR9 do Ministério do Trabalho e Previdência; -PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme norma regulamentadora NR7.

CAMARA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO · CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

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Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP72327307000102-1-000008/2024Processo09/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIOCNPJ do órgão72327307000102Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PRLocalCORNÉLIO PROCÓPIO/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2024, 16:30Abertura15/10/2024, 16:30Encerramento21/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto torna-se compatível com a legislação vigente, sendo medida que se cabe a contratação da referida empresa.

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