Aquisição de 01 (um) computador destinado ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Tapira – Paraná

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de disponibilizar à Câmara Municipal de Tapira, Estado do Paraná, equipamento de informática adequado ao desenvolvimento de suas atividades administrativas, legislativas e operacionais, considerando que a utilização de recursos tecnológicos constitui elemento indispensável ao regular funcionamento da Administração Pública. As rotinas institucionais demandam o uso contínuo de sistemas informatizados, plataformas eletrônicas, editores de textos, planilhas, navegadores, sistemas de gestão e demais ferramentas digitais utilizadas na elaboração, processamento, armazenamento, consulta e transmissão de informações e documentos relacionados às atividades do Poder Legislativo Municipal. A necessidade identificada consiste na aquisição de 01 (um) computador desktop com capacidade de processamento, memória e armazenamento compatíveis com as demandas da Câmara Municipal, de modo a proporcionar condições adequadas para a execução das atividades institucionais. A insuficiência ou indisponibilidade de equipamento com configuração apropriada pode ocasionar lentidão, interrupções, dificuldades na utilização simultânea de sistemas e perda de produtividade, comprometendo a eficiência das rotinas administrativas. Dessa forma, a aquisição busca assegurar infraestrutura tecnológica adequada, permitindo maior agilidade, estabilidade e confiabilidade na realização das tarefas que dependem de recursos computacionais. Para atendimento da demanda, pretende-se adquirir computador desktop novo, de primeiro uso, equipado com processador Intel Core i5-14400F, de 14ª geração, memória RAM de 16 GB DDR4, unidade de armazenamento SSD de 480 GB ou 500 GB e fonte de alimentação de 600 W, além dos demais componentes necessários ao seu completo funcionamento. A configuração estabelecida busca proporcionar desempenho compatível com as aplicações utilizadas pela Câmara Municipal e condições para utilização do equipamento durante período adequado de sua vida útil, devendo todos os componentes apresentar compatibilidade entre si e o conjunto ser entregue devidamente montado, em perfeitas condições de funcionamento e acompanhado da garantia estabelecida no Termo de Referência. A solução adotada também considera aspectos relacionados à economicidade, durabilidade e continuidade dos serviços, uma vez que a aquisição de equipamento novo permite sua incorporação ao patrimônio público e utilização continuada, além de proporcionar maior segurança quanto ao estado dos componentes e à cobertura de garantia. A contratação de solução completa, sob responsabilidade de um único fornecedor, favorece ainda a verificação da compatibilidade dos componentes, o recebimento do objeto e a responsabilização em caso de defeitos ou desconformidades. Busca-se, portanto, adquirir equipamento capaz de atender efetivamente à necessidade existente, evitando tanto especificações insuficientes quanto características desnecessárias que possam elevar injustificadamente o custo ou restringir a competitividade. A contratação encontra-se inserida no planejamento necessário ao atendimento da demanda administrativa e deverá ser conduzida em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se especialmente os princípios do planejamento, eficiência, economicidade, competitividade e seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração. A opção pela contratação direta mediante dispensa de licitação deverá estar amparada no respectivo enquadramento legal, observados o valor estimado da contratação, o limite legal vigente e os demais requisitos aplicáveis à instrução do procedimento, incluindo a adequada caracterização da necessidade, estimativa da despesa, demonstração da compatibilidade dos preços com o mercado e comprovação de que o fornecedor selecionado reúne as condições necessárias para o cumprimento do objeto.