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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO REFERENTE À INSCRIÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES PARA A PARTICIPAÇÃO DO CURSO “O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NA GESTÃO PUBLICA EFICIENTE E RESPONSÁVEL” A REALIZAR NOS DIAS 01 A 04 DE SETEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF.

MUNHOZ DE MELLO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO

Valor estimadoR$ 29.610,00
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Dados da publicação

CompraIL 17Controle PNCP73835423000103-1-000018/2026Processo18/2026ÓrgãoMUNHOZ DE MELLO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão73835423000103Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLOLocalMunhoz de Melo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · TAXA DE INSCRIÇÃO

R$ 29.610,00

Quantidade: 9 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.290,00 · Homologado

Fornecedor: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA LTDA · 04727713000102

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  6. Pagamento referente à Inscrição de vereador e servidor para a participação do curso “Imersão Presencial: Presidência da Câmara Municipal, Liderança, Estratégica, Gestão Legislativa e Atuação da Assessoria Parlamentar”. A realizar nos dias 21 a 24 de julho de 2026, na Cidade de Foz do Iguaçu/PR.IL 12 · Munhoz de Melo/PR · Inexigibilidade · 16/07/2026
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  2. Registro de Preços para aquisição de produtos de panificação e confeitaria prontos para consumo, para atender às demandas de todas as Secretariais Municipais. A aquisição será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos produtos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLOPE 41 · Munhoz de Melo/PR · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  3. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICISTA, para executar instalação e manutenção elétrica em todos os prédios públicos do município, assim como na iluminação pública em geral, campos de futebol, painéis elétricos e entradas de serviços, compreendendo horas técnicas para serviços de instalação e manutenção elétrica, passagem de cabos elétricos, instalação/manutenção de quadros de distribuição, iluminação interna e externa de prédios públicos, entradas de serviços, iluminação de quadras, campos de futebol, locais abertos públicos e painéis de comando, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços. A aquisição será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos produtos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLOPE 37 · Munhoz de Melo/PR · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
  4. Registro de Preços para aquisição de produtos de gêneros alimentícios e materiais de consumo diversos, para suprir as demandas da Prefeitura e demais Secretarias Municipais. A aquisição será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos produtos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLOPE 33 · Munhoz de Melo/PR · Pregão - Eletrônico · 22/06/2026
  5. Registro de Preços para aquisição de materiais em diversos tipos de metais, entre outros materiais e serviços de confecção e reparos de metalúrgica e serralheria, para serem utilizados em obras públicas, reparos e manutenções em bens públicos do município. A aquisição será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos produtos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLOPE 30 · Munhoz de Melo/PR · Pregão - Eletrônico · 15/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Munhoz de Melo/PR.