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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO REFERENTE À INSCRIÇÃO DE VEREADORES PARA A PARTICIPAÇÃO DO CURSO “COMPLIANCE E INTEGRIDADE PÚBLICA: Prevenção à Corrupção, Código de Conduta, Canais de denúncia. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO: Harmonia entre Poderes, tramitação de projetos”. A REALIZAR NOS DIAS 08 A 11 DE SETEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE CURITIBA/PR.

MUNHOZ DE MELLO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO

Valor estimadoR$ 5.580,00
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Dados da publicação

CompraIL 18Controle PNCP73835423000103-1-000019/2026Processo19/2026ÓrgãoMUNHOZ DE MELLO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão73835423000103Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLOLocalMunhoz de Melo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · TAXA DE INSCRIÇÃO

R$ 5.580,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.790,00 · Homologado

Fornecedor: PRATICA CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA · 60690700000187

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  2. Registro de Preços para aquisição de produtos de panificação e confeitaria prontos para consumo, para atender às demandas de todas as Secretariais Municipais. A aquisição será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos produtos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLOPE 41 · Munhoz de Melo/PR · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  3. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICISTA, para executar instalação e manutenção elétrica em todos os prédios públicos do município, assim como na iluminação pública em geral, campos de futebol, painéis elétricos e entradas de serviços, compreendendo horas técnicas para serviços de instalação e manutenção elétrica, passagem de cabos elétricos, instalação/manutenção de quadros de distribuição, iluminação interna e externa de prédios públicos, entradas de serviços, iluminação de quadras, campos de futebol, locais abertos públicos e painéis de comando, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços. A aquisição será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos produtos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLOPE 37 · Munhoz de Melo/PR · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
  4. Registro de Preços para aquisição de produtos de gêneros alimentícios e materiais de consumo diversos, para suprir as demandas da Prefeitura e demais Secretarias Municipais. A aquisição será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos produtos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLOPE 33 · Munhoz de Melo/PR · Pregão - Eletrônico · 22/06/2026
  5. Registro de Preços para aquisição de materiais em diversos tipos de metais, entre outros materiais e serviços de confecção e reparos de metalúrgica e serralheria, para serem utilizados em obras públicas, reparos e manutenções em bens públicos do município. A aquisição será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos produtos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLOPE 30 · Munhoz de Melo/PR · Pregão - Eletrônico · 15/06/2026
  6. Registro de Preços para aquisição de pão francês pronto para consumo, peso mínimo 50G, para serem distribuídos na Prefeitura, Escolas Municipais, Unidade da Saúde da Família e todos os demais Departamentos Municipais, também para ser distribuídos aos canavieiros em atendimento a Lei Municipal nº 997/2005, que contribui para a efetivação do Programa de Alimentação Matinal ao Trabalho Rural do município. A aquisição será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos produtos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLOPE 29 · Munhoz de Melo/PR · Pregão - Eletrônico · 08/06/2026
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  10. PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR LOTE SOBRE A TABELA DE PREÇOS TEMPÁRIA SINDIREPA OU SIMILAR, objetivando o Registro de Preços para a contratação de serviços especializados em elétrica para manutenção preventiva e corretiva em veículos linha médio porte e linha pesada da frota da Prefeitura Municipal de Munhoz de Mello. A contratação será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos serviços oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLOPE 17 · Munhoz de Melo/PR · Pregão - Eletrônico · 07/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Munhoz de Melo/PR.