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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de emissão de Certificado Digital e-CPF, tipo A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 1 (um) ano, incluindo a validação da identidade do titular, emissão, instalação e suporte técnico durante o processo de emissão, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Aviso e em seus Anexos.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 223,49
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP74011024000182-1-000028/2026Processo29/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXOCNPJ do órgão74011024000182Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Gonçalo do Rio Abaixo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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Itens publicados (1)

Item 1 · Certificado digital. Tipo: A1, padrão ICP-Brasil, e-CPF. Validade: 1 (um) ano. Características adicionais: certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), em conformidade com a legislação, normas e requisitos técnicos vigentes, incluindo validação da identidade do titular, emissão, instalação e suporte técnico durante o processo de emissão.

R$ 223,49

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 223,49 · Em andamento