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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, englobando a elaboração de pareceres jurídicos envolvendo processos de aposentadoria, bem como a defesa judicial e extrajudicial dos interesses da autarquia e a elaboração de pareceres em Processo administrativos e licitatórios.

FUNDO DE PREV DOS SERV DO MUN DE ROCHEDO DE MINAS · FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ROCHEDO DE MI

Valor estimadoR$ 16.190,40
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP74073875000150-1-000002/2026Processo2/2026ÓrgãoFUNDO DE PREV DOS SERV DO MUN DE ROCHEDO DE MINASCNPJ do órgão74073875000150Unidade compradoraFUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ROCHEDO DE MILocalRochedo de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 2019-3/01Elaboração de combustíveis nucleares

  1. Contratação de profissional para a prestação de serviço continuo de GMC (Gestor Municipal de Convênios) para assessoria e consultoria técnica especializada, elaboração de projetos para viabilização e captação de recursos estaduais e federais, incluindo a gestão de convênios da administração municipal com os diversos ministérios, secretarias e órgãos dos governos estadual e federal, abrangendo também a operacionalização dos diversos sistemas disponibilizados por tais esferas administrativas.MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS48 · Rochedo de Minas/MG · Dispensa · 10/06/2026
  2. Contratação de serviços de acompanhamento social a pessoas carentes, complementar ao serviço público de assistência social mediante elaboração de relatórios de visitas a pessoas hipossuficientes, distribuição de cestas básicas, orientação a pessoas com dependência química e atividades de inclusão social.MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS44 · Rochedo de Minas/MG · Dispensa · 08/06/2026
  3. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de mapeamento de riscos ocupacionais, com elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) individualizado, destinados às atividades econômicas locais do Município, contemplando avaliação técnica in loco, análise e diagnóstico das condições de trabalho, identificação e registro sistemático de riscos ocupacionais, bem como definição e recomendação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com recursos do Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão – Programa Especial de Saúde do Rio DoceMUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO23 · Bom Jesus do Galho/MG · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
  4. Contratação de empresa especializada mediante regime de execução contratação integrada, para elaboração dos projetos básicos e executivo e execução da construção de uma Unidade de Creche de Educação Infantil Municipal de Chácara/MG – FNDE Creche Tipo 2, em atendimento ao Termo de Compromisso Novo PAC nº 978026/2025, Proposta Novo PAC nº 26298006673/2025 e Proposta TGOV nº 036676/2025.MUNICIPIO DE CHACARA8 · Chácara/MG · Concorrência - Eletrônica · 08/10/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO PTS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA MCMV, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO NAVARROMG.MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO2 · Engenheiro Navarro/MG · Dispensa · 08/10/2026
  6. Contratação de empresa especializada para acompanhamento técnico da exploração municipal de cascalho, com visitas presenciais mensais, dois levantamentos aerofotogramétricos, elaboração e apresentação de Relatório Anual de Lavra, instrução e protocolo de pedido de prorrogação do Registro de Extração e revisão, atualização e apresentação de Plano de Fechamento de Mina – PFM, relativos ao processo ANM nº 830.501/2021, durante 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabeleciMUNICIPIO DE LARANJAL57 · Laranjal/MG · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
  7. Credenciamento de empresas do ramo da construção civil interessadas em participar da estruturação e implantação de empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa MCMV – Faixa 2, em terreno do Município de Itapecerica/MG, mediante elaboração e submissão de projetos e, uma vez aprovada a operação pelo agente financeiro e celebrado o instrumento próprio, construção de 88 unidades habitacionais, no âmbito do Programa MCMV – Faixa 2, em terreno do Município de Itapecerica/MG, destinadas aos beneficiários do programa instituído pela Lei Federal nº 14.620 de 13 de julho de 2023, nos termos das Leis Municipais nº 2.930/2025 e 2.959/2026.MUNICIPIO DE ITAPECERICA008 · Itapecerica/MG · Credenciamento · 08/10/2026
  8. 1.1. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, COM ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) MESES, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E A ORIENTAÇÃO DAS ROTINAS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG, A ELABORAÇÃO E A CONFERÊNCIA DE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E FISCAIS, O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS SISTEMAS OFICIAIS E AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, MEDIANTE PROFISSIONAL CONTADOR LEGALMENTE HABILITADO E REGULARMENTE INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE – CRCMUNICIPIO DE CARVALHOPOLIS31 · Carvalhópolis/MG · Dispensa · 08/10/2026
  9. CISURG OESTE SAMU 192ECM N 13052026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ARQUITETURA E URBANISMO, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO COMPLETO, COMPATIBILIZADO COM AS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO CISURG OESTE.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVICOS DE URGENCIA E EMERGENCIA - CIS-URG OESTE001140 · Divinópolis/MG · Dispensa · 08/10/2026
  10. Contratação de profissional (pessoa física ou jurídica) da área de arquitetura, especializado, capacitado e habilitado, para execução de serviços técnicos de arquitetura, compreendendo a elaboração, análise e desenvolvimento de projeto arquitetônico de reforma e adequação do imóvel da antiga biblioteca municipal, bem como emissão da RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) e demais documentos técnicos necessários, com o objetivo de viabilizar a implantação do Centro Histórico e Cultural Juscelino Kubitschek no referido espaço, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico , Esporte, Cultura Juventude e Turismo (SEDECTUR).MUNICIPIO DE TRES MARIAS040 · Três Marias/MG · Dispensa · 08/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rochedo de Minas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.