InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de sociedade de advocacia especializada na prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de Consultoria e Assessoria Jurídica Técnico-Legislativa, com o fim de atender às demandas da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE

CAMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU · CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU

Valor estimadoR$ 110.400,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP74100298000148-1-000022/2026Processo19ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERUCNPJ do órgão74100298000148Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERULocalTomar do Geru/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA.. Especificação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALI-ZADA NA ÁREA DO DIREITO MUNICIPAL, ABRANGENDO O CONTENCIOSO E O AD-MINISTRATIVO, PARA O MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, ESTADO DE SERGIPE

R$ 110.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 9.200,00 · Homologado

Fornecedor: LIMA FREIRE FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS · 05473604000179