DispensaDivulgada no PNCP
RENOVAÇÃO DE SEGURO DO VEÍCULO VOLKSWAGEN VOYAGE TREND 1.6 8V(G6) (TOTALFLEX) 4P, ANO/MODELO 2014, PLACA OXG3007. APÓLICE ANTERIOR 1074424, FIM DA VIGÊNCIA ANTERIOR: 24/05/2026.
PORTEIRINHA CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA DA CÂMARA
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Compra8.000013Controle PNCP74163833000100-1-000015/2026Processo5ÓrgãoPORTEIRINHA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão74163833000100Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalPorteirinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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