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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa que viabilize ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SC · CONSELHO REG. DE ENFERMAGEM DE STA CATARINA

Valor estimadoR$ 12.723,87
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP75308106000156-1-000019/2026Processo018.926208/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SCCNPJ do órgão75308106000156Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENFERMAGEM DE STA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software

R$ 12.723,87

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 12.723,87 · Homologado

Fornecedor: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA · 07797967000195

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  1. Contratação de empresa especializada para confecção de materiais e fornecimento de serviços especializados no Congresso Brasileiro de Conselhos de Enfermagem (CBCENF 2026), em Natal/RN.25 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 21/10/2026
  2. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução corporativa de segurança NGAV – Next Generation Antivírus, integrada à solução EDR – Endpoint Detection and Response, destinada à proteção dos endpoints do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, compreendendo licenciamento para cento e vinte (120) estações de trabalho e notebooks, console centralizada, implantação e configuração inicial, migração assistida, atualizações, inteligência de ameaças, documentação e suporte técnico pelo prazo de quarenta e oito (48) meses8 · Florianópolis/SC · Dispensa · 08/10/2026
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  10. Substituição de três (3) portas internas de madeira da subseção de Criciúma, Fornecimento e instalação. 2 Portas de madeira, semi-oca, medindo aproximadamente 200x60 cm, espessura 3,5 cm, incluindo dobradiças e fechaduras, 1 Porta de madeira, semi-oca, medindo aproximadamente 200x85 cm, espessura 3,5 cm, incluindo dobradiças e fechaduras,20 · FLORIANÓPOLIS/SC · Dispensa · 18/06/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

  1. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para vistoriar as sete escolas e: 1 -Verificar a adequação das instituições de ensino às normas de acessibilidade universal vigentes. 2 - Verificar as condições materiais de limpeza e preservação das edificações, seus mobiliários e sistemas, de modo a garantir asegurança física e sanitária e a dignidade de seus usuários. 3 - Verificar a capacidade física (espaços e mobiliário) de atendimento das instituições em tela e averiguar se há superlotação. 4 - Apresentar sete pareceres técnicos, um para cada escola, conforme a relação de procedimentos: - 06.2026.00000299-6 - SA. 05.2026.00002979-6: E.E.B.M. Antônio Stuart: Rua Learcino João Pereira, n. 346 – localidade Retiroda União, Sombrio – SC - 06.2026.00000300-7 - SA. 05.2026.00003516-5: E.E.B.M. Profª Alda dos Santos Vargas: Rua Francisco Caetano Lummertz, n.873 – Januária, Sombrio – SC - 06.2026.00000301-8 - SA. 05.2026.00003530-0: E.E.F.M. Campo D’Água: Rodovia SO 317, n. 1013 – Campo D’Água, Sombrio– SC - 06.2026.00000302-9 - SA. 05.2026.00003534-3: C.E.I. Sonho Meu (Valdemar Manoel da Rosa): Estrada Geral, s/n – Morro doCipó, Sombrio – SC (a Escola localiza-se na via sem denominação que interliga as Rodovias Pedro Simon e José Tiscoski -Ponto de referência: Cerâmica Cipó) - 06.2026.00000304-0 - SA. 05.2026.00003544-3: E.E.B.M. Fioravante Minatto: Rodovia Mun. SO 375, n. 789 – Garuva, Sombrio– SC - 06.2026.00000303-0 - SA. 05.2026.00003554-3: E.E.B.M. Sanga da Toca III: Rodovia SO 300, n. 713 – Santa Fé, Sombrio –SC - 06.2026.00000305-1 - SA. 05.2026.00003559-8: C.E.I. Sonho de Criança: Rua Martinho Bernardino Ferreira, n. 196 – NovaGuarita, Sombrio - SC, no âmbito do Inquérito Civil nº 062026000002996. Interessado:2ª PJ da Comarca de Sombrio, Direitos Humanos.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-57 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/10/2026
  2. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para verificar a (im)praticabilidade das obras de acessibilidade no estabelecimento comercial Luz da Lua, localizada na Rua do Comércio, n.231, Centro de Concórdia no âmbito do Inquérito Civil n.06.2023.00003183-5. Requerente:1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia Curadoria: Cidadania, Direitos HumanosMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-60 · Florianópolis/SC · Dispensa · 15/10/2026
  3. Contratação da pessoa física LOURIVAL FERNANDO ALVES LEITE para ministrar 03 palestras: 1 - “Memórias, direitos e organização da capoeira em Florianópolis”, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2026 dás 10h às 13h na Praça XV de Novembro, no Centro de Florianópolis;2 – “Memórias, direitos e organização da capoeira em Florianópolis”, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2026 das 15h às 18h, na Praça Frei Damião, no bairro Brejaru, Palhoça;3 - “A memória dos mestres e a continuidade dos saberes da capoeira”, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2026 dás 17h30 às 19h30 no Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral (CADI), bairro Brejarú, Palhoça.Trata-se de uma iniciativa do Laboratório de Pesquisa em Lazer e Atividade Física (LAPLAF/CNPq/CEFID/UDESC), promovida pelo Projeto Permanente Capoeirando com as Crianças. FUNDO SOCIAL - 2026DC000666 - Emenda Dep. Marquito Nº 2350/2025 CEFID.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1316 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 13/10/2026
  4. Contratação da PF VALDEMIRO PEREIRA FILHO para 08 palestras:1 –“Capoeira, diversidade e afirmação de direitos”, 07 de out de 2026, 19h-20h30 na Associação Cultural de Capoeira Angola Quilombola; 2- 14 de out de 2026 dás 19h-20h30; 3 – “Memórias, direitos e organização da capoeira em Florianópolis”, 17 de out de 2026 dás 10h-13h, Praça XV de Novembro, Florianópolis; 4- 25 de out de 2026 das 15h-18h, na Praça Frei Damião, Palhoça; Palestras na Associação Cultural Capoeira Angola Quilombola-Florianópolis: 5- “Tradição e transformação na capoeira”, 04 de nov de 2026 dás 19h-21h; 6-“A formação de novas gerações na Capoeira Angola”, 06 de nov de 2026 dás 19h-21h; 7-“Capoeira e futuro: desafios para sua valorização e fortalecimento”, 11 de nov de 2026 dás 19h às 21h; 8- “Permanências, transformações e caminhos futuros para a capoeira”, 13 de nov de 2026 dás 19h às 21h. FUNDO SOCIAL - 2026DC000666 - Emenda Dep. Marquito Nº 2350/2025 CEFIDFUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1314 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 13/10/2026
  5. Contratação da pessoa física LUIZ EDUARDO BATISTA PEREIRA para ministrar 08 palestras: 1 - “O corpo como memória dos saberes da capoeira”, a ser realizada no dia 07 de outubro de 2026 dás 10h às 12h no Centro de Educação Popular (CEDEP), no bairro Monte Cristo, Florianópolis; 2 - dás 13h às 15h; 3 - “Memórias, direitos e organização da capoeira em Florianópolis”, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2026 dás 10h às 13h na Praça XV de Novembro, no Centro de Florianópolis; 4- dia 25 de outubro de 2026 das 15h às 18h, na Praça Frei Damião, no bairro Brejaru, Palhoça/SC; 5 – “Capoeira e futuro: desafios para sua valorização e fortalecimento”, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2026 dás 10h às 12h no Centro de Educação Popular (CEDEP), no bairro Monte Cristo, Florianópolis; 6- dás 13h às 15h; 7- no dia 11 de novembro de 2026, das 10h às 12h, na Associação Lauro dos Santos, Brejaru, Palhoça; 8- das 13h às 15h. FUNDO SOCIAL - 2026DC000385 - Emenda Dep. Marquito Nº 2350/2025 CEFID.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1309 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 09/10/2026
  6. Contratação de Marco Aurélio Serau Júnior, docente credenciado nos termos do Decreto nº 3.148, de 2010 e suas alterações, para ministrar a conferência "Navegando no IPREV: regras e direitos", que faz parte do programa de "Transição para Aposentadoria: legado e horizontes" do IPREV.FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENA99 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 17/09/2026
  7. Contratação da Pessoa Física LUCILENE ALENCAR DAS DORES para realizar uma palestra a ser promovida aos alunos da 5ª. fase do Curso de graduação em Educação Física e demais interessados, no dia 06/11/2026 das 10h às 12h, na sala Espine do Cefi/Udesc. O tema a ser abordado será “Lazer, diversidade e direitos humanos”. Esta ação será promovida pelo Projeto de Ensino Meio Ambiente por Inteiro. EDITAL PRAPEGFUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1305 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 14/09/2026
  8. FRBL - Requerimento de perícia a fim de apurar os danos animais ambientais decorrentes da conduta de Gisele de ANdrade, que ocasionou a moerte de um cão, mediante prática de maus-tratos, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2026.00001270-6. Requerente: 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville. Curadoria: Meio Ambiente Natural e Defesa dos Direitos dos Animais.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-47 · Florianópolis/SC · Dispensa · 31/08/2026
  9. Contratacao prof externa (especilista) TEREZINHA MACHADO F SALVADOR para ministra “Rodas de conversas: (re)contando os direitos de criancas, adolescentes e mulheres”, 29h, 14/09 a 07/10, Esc Mun Pedro Gesser - Braco do Norte, de acordo com valores previstos na Resolucao 052/2024-CAP. Recursos Edital Paex 02/2025 Prog Ext `Dir Humanos, Diver e Inclusao Escolar`FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC614 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 27/08/2026
  10. Contratacao prof externa (especilista) MARIA DO CARMO MARTINS NUNES para ministra curso “Ciclo de palestras em rede: direitos humanos e inclusao escola”, 21h, 08/09 a 02/10, Escola Mun Pedro Gesser, de acordo com valores previstos na Resolucao 052/2024-CAP. Recursos Edital Paex 02/2025 Prog Extensao `Direitos Humanos, Diversidade e Inclusao Escolar`.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC613 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 27/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “direitos, administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.