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DispensaDivulgada no PNCP

REPASSE FINANCEIRO AO CONSORCIO INTERGESTORES DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - CISCOMCAM.

MUNICIPIO DE MAMBORE · Atenção Media/alta Complex. Ambul e Hospitalar

Valor estimadoR$ 3.123.245,46
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Dados da publicação

CompraPRD 5Controle PNCP75368928000122-1-000009/2026Processo8/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAMBORECNPJ do órgão75368928000122Unidade compradoraAtenção Media/alta Complex. Ambul e HospitalarLocalMamborê/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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  3. Credenciamento público para prestação de serviços especializados em saúde para atendimento ao programa estadual de qualificação dos consórcios intermunicipais de saúde – QUALICIS no ambulatório médico de especialidades – AME., nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis e de acordo com a necessidade e interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 004/2024. Base Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, inciso I da Lei 14.133/2021, art. 3º, inciso I do Decreto nº 11.878/2024CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIRO94 · Jacarezinho/PR · Inexigibilidade · 31/07/2026
  4. Credenciamento público para prestação de serviços especializados em saúde para atendimento ao programa estadual de qualificação dos consórcios intermunicipais de saúde – QUALICIS no ambulatório médico de especialidades – AME., nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis e de acordo com a necessidade e interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 004/2024. Base Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, inciso I da Lei 14.133/2021, art. 3º, inciso I do Decreto nº 11.878/2024CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIRO95 · Jacarezinho/PR · Inexigibilidade · 31/07/2026
  5. O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde, para atuação no âmbito do Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - QualiCIS, conforme especificações constantes neste edital e em seus anexos.CONSORCIO INT DE SAUDE DA COM DOS M DA REG DE C MOURAO44 · Campo Mourão/PR · Credenciamento · 21/07/2026
  6. Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços multiprofissionais em saúde, destinados à recomposição, manutenção e ampliação da equipe técnica vinculada à Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), no âmbito do Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde do Paraná - QualiCIS, estruturado no modelo do Ponto de Atenção Secundária Ambulatorial (PASA), para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região - CISVIR, contemplando atuação nas Linhas de Cuidado em Saúde Mental, Materno-Infantil e da Pessoa com Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, que será executado de forma indireta, conforme necessidade, e de acordo com a tabela de procedimentos constante em edital.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIAOPRI 21 · Apucarana/PR · Credenciamento · 09/06/2026
  7. OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas da área da saúde para a prestação de serviços de consultas, exames e procedimentos especializados, no âmbito ambulatorial, devidamente previstos na Tabela de Procedimentos do QualiCIS, a serem prestados nos consultórios particulares, clínicas, hospitais credenciados e nos ambulatórios do CISCOPAR, de acordo com o Programa de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – QualiCIS.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA19 · Toledo/PR · Inexigibilidade · 08/06/2026
  8. O presente Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas da área da saúde para a prestação de serviços de consultas, exames e procedimentos especializados, no âmbito ambulatorial, devidamente previstos na Tabela de Procedimentos do QualiCIS, a serem prestados nos consultórios particulares, clínicas, hospitais credenciados e nos ambulatórios do CISCOPAR, de acordo com o Programa de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – QualiCIS.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA10 · Toledo/PR · Inexigibilidade · 12/05/2026
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Itens publicados (1)

Item 1 · REPASSE FINANCEIRO AO CONSORCIO INTERGESTORES DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - CISCOMCAM.

R$ 3.123.245,46

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 3.123.245,46 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA COM DOS MUNIC DA REGIAO DE CAMPO MOURAO - CIS COMCAM · 95640322000101