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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação é a aquisição de enxoval hospitalar, visando atender às necessidades assistenciais e operacionais da Fundação Hospitalar através da Emenda Parlamentar Impositiva 005/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21. Processo Dispensa de Licitação Sistema Eletrônico Interno e-CIGA nº 01/2026 – FHMCP.

MUNICIPIO DE CORREIA PINTO · FUNDACAO HOSPITALAR MUNICIPAL DE CORREIA PINTO

Valor estimadoR$ 16.460,32
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Dados da publicação

CompraDE 1Controle PNCP75438655000307-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORREIA PINTOCNPJ do órgão75438655000307Unidade compradoraFUNDACAO HOSPITALAR MUNICIPAL DE CORREIA PINTOLocalCorreia Pinto/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 10:52Abertura03/08/2026, 09:00Encerramento05/08/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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