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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - EXTRA COTA PARA O ANO DE 2026

MUNICIPIO DE CAMBARA · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 1.499.210,81
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP75442756000190-1-000009/2026Processo49/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBARACNPJ do órgão75442756000190Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalCambará/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

está em conformidade com o Artigo 75, Inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações

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