A aquisição de cilindros de oxigênio medicinal destinados à frota de ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a contratação de empresa especializada para o fornecimento de recarga de oxigênio medicinal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o adequado funcionamento da frota de ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a disponibilidade contínua de oxigênio medicinal para utilização em atendimentos de urgência e emergência, remoção de pacientes e demais procedimentos que demandem suporte respiratório durante o transporte. O oxigênio medicinal constitui insumo essencial no atendimento pré-hospitalar, sendo amplamente utilizado em situações de insuficiência respiratória, trauma, parada cardiorrespiratória, complicações clínicas e demais ocorrências que exijam estabilização do paciente durante o deslocamento até a unidade de saúde de referência. Considerando que as ambulâncias da rede municipal devem estar permanentemente equipadas para prestar atendimento imediato à população, torna-se indispensável a disponibilização de cilindros de oxigênio em perfeitas condições de uso, devidamente abastecidos e prontos para utilização, evitando qualquer risco de interrupção no atendimento ou comprometimento da segurança dos pacientes. Nesse contexto, a aquisição de novos cilindros se faz necessário devido algumas ambulâncias da frota municipal da saúde, terem sido adquiras sem o cilindro. Paralelamente, a contratação do serviço de recarga de oxigênio medicinal assegurará o abastecimento contínuo dos cilindros utilizados na frota. A contratação também visa garantir a manutenção de estoque mínimo de segurança, possibilitando a substituição imediata de cilindros vazios por cilindros abastecidos, evitando prejuízos à continuidade dos serviços de saúde prestados à população. Ademais, a presente contratação está alinhada aos princípios da eficiência, continuidade do serviço público e economicidade, previstos na legislação vigente, assegurando que a Secretaria Municipal de Saúde disponha dos recursos necessários para atendimento adequado das demandas assistenciais. Dessa forma, a aquisição dos cilindros de oxigênio medicinal e a contratação do serviço de recarga mostram-se medidas indispensáveis para garantir a qualidade, segurança e continuidade dos serviços de atendimento pré-hospitalar realizados pelas ambulâncias do município.