A contratação de empresa especializada para a produção e aquisição das cartilhas "Protegendo os Animais", Placas de Biodiversidade e Vacinas Antirrábica, conforme Convenio 220/2024, celebrado entre o Munícipio de Ribeirão Claro e o Instituto Agua e Terra – IAT – PR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando o Convênio nº 220/2024, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro e o Instituto Água e Terra (IAT), que tem por objetivo o desenvolvimento de ações voltadas à educação ambiental, conservação da biodiversidade e sensibilização da população quanto à importância da preservação dos recursos naturais, torna-se necessária a contratação para aquisição de materiais educativos e informativos. Nesse contexto, justifica-se a aquisição de cartilhas educativas, vacinas e placas informativas sobre biodiversidade, os quais serão utilizados em atividades de educação ambiental, campanhas de conscientização e ações de preservação desenvolvidas no município. As cartilhas educativas têm como finalidade disseminar informações sobre conservação ambiental, proteção da fauna e flora e boas práticas de sustentabilidade, servindo como material de apoio em atividades escolares, eventos e projetos ambientais. As vacinas destinam-se ao atendimento das ações previstas no convênio relacionadas à saúde animal e à prevenção de doenças que possam impactar a fauna local, contribuindo para o equilíbrio ambiental e para a saúde pública. Já as placas de biodiversidade serão instaladas em áreas estratégicas do município, especialmente em locais de relevância ambiental, trilhas, áreas de preservação e pontos de visitação, com o objetivo de orientar a população e visitantes, promover a educação ambiental e reforçar a importância da conservação dos ecossistemas locais. Dessa forma, a aquisição desses materiais é fundamental para o cumprimento das metas estabelecidas no Convênio nº 220/2024, garantindo a execução adequada das ações previstas e contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de educação ambiental e proteção da biodiversidade no município de Ribeirão Claro.