Contratação de empresa para realização de viagem dos idosos que participam do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ao município de Bandeirantes-PR, através de Convênio n° 57/2026, firmado entre o município e a Secretaria de Turismo do Estado – SETU
MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação fundamenta-se no dever institucional do Município de Ribeirão Claro-PR de dar fiel cumprimento às metas, ações e cronogramas pactuados no Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado do Turismo do Paraná - SETU-PR, voltado ao fortalecimento, integração e promoção do desenvolvimento turístico regional do Norte Pioneiro. A necessidade pública consiste na viabilização logística e operacional de uma comitiva institucional para participar de jornada técnica e receptiva no Município de Bandeirantes-PR.