DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de brinquedos para a festividades municipal do “Dia das Crianças e festividades em comemoração ao Natal” do Município de Porto Rico/PR, a fim de atender as demandas das da Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação
MUNICIPIO DE PORTO RICO · Unidade administrativa
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Compra44Controle PNCP75461970000193-1-000091/2026Processo96ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO RICOCNPJ do órgão75461970000193Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPorto Rico/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 11:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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