DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR para ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes consorciados, nos termos do artigo 8º da Lei n° 11.107/05, e é oriundo da Adesão do CONSORCIADO ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema, ratificado pela Lei Municipal n° 3.075/2021, de 21 de dezembro de 2021.
MUNICIPIO DE CAMBE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE - PR
Dados da publicação
Compra90Controle PNCP75732057000184-1-000205/2024Processo197/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBECNPJ do órgão75732057000184Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE - PRLocalCAMBÉ/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2024, 17:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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