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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar São Vicente de Paulo de California

MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS · GABINETE DO PREFEITO

Valor estimadoR$ 48.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra26Controle PNCP75740811000128-1-000140/2026Processo204ÓrgãoMUNICIPIO DE MANOEL RIBASCNPJ do órgão75740811000128Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalManoel Ribas/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Inexistente

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CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos

  1. A presente contratação decorre da necessidade de assegurar alimentação adequada aos usuários do Município de Ibaiti/PR que realizam tratamento de hemodiálise no Município de Santo Antônio da Platina/PR, em razão da inexistência do atendimento especializado no município de origem, sendo a despesa amparada pelas Emendas Impositivas Individuais nº 001/2025, de autoria da Vereadora Tania Pereira da Silva Constantino, e nº 072/2025, de autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão. Considerando a frequência das sessões e o tempo necessário para deslocamento, espera e realização do tratamento, os usuários permanecem por período significativo fora de seus domicílios, tornando necessária a disponibilização de refeições durante os dias de atendimento. A medida possui caráter assistencial e relevante interesse público, contribuindo para reduzir os impactos e o ônus financeiro suportados pelos usuários e seus familiares em razão dos deslocamentos necessários à continuidade do tratamento de saúde. As refeições fornecidas deverão atender às condições adequadas de qualidade, quantidade e composição nutricional, sendo o cardápio elaborado e previamente aprovado por nutricionista devidamente habilitada, de modo a assegurar a adequação nutricional da alimentação fornecida aos beneficiários. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada ao interesse público, proporcionando alimentação adequada aos usuários durante sua permanência fora do município e contribuindo para a continuidade e efetividade do tratamento de hemodiálise.MUNICIPIO DE IBAITI34 · Ibaiti/PR · Dispensa · 21/08/2026
  2. para contratação de vaga de acolhimento institucional para pessoas idosas em Instituição de Longa Permanência para Idosos, com dependência de grau II, através de credenciamento nº 01/25 - SMDSM, pelo período de doze meses, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 283/26 - assinado pelo Sr. Secretário da pasta.MUNICIPIO DE CAMPO LARGOPRI 225 · Campo Largo/PR · Inexigibilidade · 21/08/2026
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  10. para o acolhimento em instituição de longa permanência para idoso com dependência de grau II, pelo período de doze meses, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 265/26 - assinado pelo Sr. Secretário da pasta.MUNICIPIO DE CAMPO LARGOPRI 211 · Campo Largo/PR · Inexigibilidade · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “permanencia, longa, idosos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Manoel Ribas/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.