InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de material didático complementar de Língua Portuguesa e Matemática, destinado aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Astorga.
MUNICIPIO DE ASTORGA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP75743377000130-1-000136/2026Processo87ÓrgãoMUNICIPIO DE ASTORGACNPJ do órgão75743377000130Unidade compradoraUnidade administrativaLocalAstorga/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 08:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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