InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Concessão de transferência voluntária de recursos, na forma de Subvenção Social, à OSC Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA, CNPJ n.º 04.559.580/0001-02.

MUNICIPIO DE APUCARANA · SEMA - Fundo Municipal de Assistencia Social

Valor estimadoR$ 141.657,60
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Dados da publicação

CompraPRI 20Controle PNCP75771253000168-1-000084/2026Processo22884/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APUCARANACNPJ do órgão75771253000168Unidade compradoraSEMA - Fundo Municipal de Assistencia SocialLocalApucarana/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 07:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74