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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação para prestação de serviços especializados para o desenvolvimento de Programas de Educação Profissional, englobando cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional em diversas áreas, voltados para jovens e adultos.

MUNICIPIO DE APUCARANA · SEMA - Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego

Valor estimadoR$ 99.500,00
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Dados da publicação

CompraPRD 60Controle PNCP75771253000168-1-000252/2026Processo51152/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APUCARANACNPJ do órgão75771253000168Unidade compradoraSEMA - Secretaria de Indústria, Comércio e EmpregoLocalApucarana/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 07:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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