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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Concessão de transferência voluntária de recursos, sem Chamamento Público, decorrentes da Emenda Parlamentar n.º 202643130004, Programação n.º 410140820260001, destinado à OSC Centro de Apoio Social ao Adolescente- C.A.S.A - CNPJ nº 04.313.535/0001-73.

MUNICIPIO DE APUCARANA · SEMA - Fundo Municipal de Assistencia Social

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 70Controle PNCP75771253000168-1-000259/2026Processo53565/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APUCARANACNPJ do órgão75771253000168Unidade compradoraSEMA - Fundo Municipal de Assistencia SocialLocalApucarana/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 07:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  6. Credenciamento de Pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de saúde, nos consultórios, clínicas / hospitais particulares ou nos consultórios do CISVIR, bem como atendimento ao programa estadual de apoio aos consórcios de saúde - QUALICIS e nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, que será executado de forma indireta, conforme necessidades, conforme especificações constantes do Anexo 01 - Termo de Referência do Edital do Credenciamento nº. 001/2025.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIAOPRI 272 · Apucarana/PR · Credenciamento · 06/10/2025
  7. Credenciamento de Pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de saúde, nos consultórios, clínicas / hospitais particulares ou nos consultórios do CISVIR, bem como atendimento ao programa estadual de apoio aos consórcios de saúde - QUALICIS e nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, que será executado de forma indireta, conforme necessidades, conforme especificações constantes do Anexo 01 - Termo de Referência do Edital do Credenciamento nº. 001/2025.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIAOPRI 271 · Apucarana/PR · Credenciamento · 06/10/2025
  8. Credenciamento de Pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de saúde, nos consultórios, clínicas / hospitais particulares ou nos consultórios do CISVIR, bem como atendimento ao programa estadual de apoio aos consórcios de saúde - QUALICIS e nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, que será executado de forma indireta, conforme necessidades, conforme especificações constantes do Anexo 01 - Termo de Referência do Edital do Credenciamento nº. 001/2025.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIAOPRI 270 · Apucarana/PR · Credenciamento · 02/10/2025
  9. Credenciamento de Pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de saúde, nos consultórios, clínicas / hospitais particulares ou nos consultórios do CISVIR, bem como atendimento ao programa estadual de apoio aos consórcios de saúde - QUALICIS e nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, que será executado de forma indireta, conforme necessidades, conforme especificações constantes do Anexo 01 - Termo de Referência do Edital do Credenciamento nº. 001/2025.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIAOPRI 269 · Apucarana/PR · Credenciamento · 02/10/2025
  10. Credenciamento de Pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de saúde, nos consultórios, clínicas / hospitais particulares ou nos consultórios do CISVIR, bem como atendimento ao programa estadual de apoio aos consórcios de saúde - QUALICIS e nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, que será executado de forma indireta, conforme necessidades, conforme especificações constantes do Anexo 01 - Termo de Referência do Edital do Credenciamento nº. 001/2025.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIAOPRI 263 · Apucarana/PR · Credenciamento · 01/10/2025
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