Contratação de 03 (três) inscrições para participação de 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Finanças no 6º Simpósio em Gestão Pública – IBS e Comitê Gestor: “A nova era das finanças municipais a partir de 2027”, promovido pelo Instituto Conceito em Gestão Pública – ICGP, CNPJ nº 31.644.353/0001-58, a ser realizado nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2026, no Hotel Golden Park, em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária total de 14 horas-aula e emissão de certificado de participação.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação no simpósio mostra-se pertinente às atribuições da Secretaria Municipal de Finanças porque o conteúdo anunciado está diretamente relacionado à preparação do Município para a nova realidade das finanças públicas a partir de 2027. A programação propõe abordar impactos da Reforma Tributária nas finanças municipais, funcionamento e governança do Comitê Gestor do IBS, alterações e adequação da legislação tributária municipal, controle interno e atuação dos Tribunais de Contas, entre outros assuntos correlatos. A capacitação também favorece a disseminação interna do conhecimento adquirido, permitindo que orientações e informações recebidas sejam posteriormente compartilhadas com outras áreas envolvidas, especialmente tributação, contabilidade, planejamento, controle interno, procuradoria e administração, contribuindo para uma atuação institucional mais integrada.