CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAR ELETRÔNICO POLIESPORTIVO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE JUSSARA/PR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de modernizar e aprimorar a estrutura esportiva disponibilizada pelo Município de Jussara/PR. O placar eletrônico poliesportivo possibilitará melhor organização e acompanhamento das partidas realizadas em ginásios e quadras esportivas municipais, permitindo a visualização da pontuação, tempo de jogo, períodos, sets, faltas e demais informações pertinentes às competições. A aquisição contribuirá para a melhoria da infraestrutura destinada às atividades esportivas, proporcionando melhores condições aos atletas, equipes, árbitros e público participante dos eventos promovidos ou apoiados pelo Município. A contratação será custeada com recursos provenientes da Emenda Impositiva Individual nº 13, prevista no Projeto de Lei nº 40/2025 – Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, da Câmara Municipal de Jussara/PR, que destinou R$ 12.000,00 (doze mil reais) à Secretaria de Esportes e Lazer para aquisição de placar eletrônico poliesportivo. Conforme a emenda, o recurso está vinculado ao Órgão 09 – Secretaria de Esportes e Lazer, Unidade Orçamentária 09.001 – Departamento de Esportes e Lazer, Ação 2.035 – Manutenção das Atividades de Esportes e Lazer, com natureza da despesa 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.