InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição dos Vereadores Elton Esomérico de Quadros e Arcendino José Cerino (Zunga) no curso "A Importância do Controle das Ações do Poder Público pelo Legislativo - Instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar Projetos de Lei que gerem despesas para o Executivo", promovido pela CEAM Cursos, a ser realizado no período de 10 a 13 de fevereiro de 2026, na cidade de Curitiba/PR.
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CompraPRI 1Controle PNCP75813675000159-1-000006/2026Processo3/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PALHOCACNPJ do órgão75813675000159Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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