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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos), para prestação de serviço de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinados a pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, de ambos os sexos, com graus de dependência I, II ou III, em situação de vulnerabilidade social ou violação de direitos, visando atender às demandas e encaminhamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCA · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 1.268.400,00
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Dados da publicação

CompraPRI 20Controle PNCP12759590000110-1-000019/2026Processo21/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCACNPJ do órgão12759590000110Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “permanencia, longa, idosos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palhoça/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.