InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação e implantação do Sistema Fonológico “Boquinhas Aprendizagem” como recurso complementar ao processo de alfabetização e ao desenvolvimento da linguagem oral e escrita dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Congonhinhas, incluindo o fornecimento de materiais pedagógicos, bem como assessoria técnica especializada para a formação continuada dos professores.

MUNICIPIO DE CONGONHINHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS - PR

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP75825828000188-1-000010/2026Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE CONGONHINHASCNPJ do órgão75825828000188Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS - PRLocalCONGONHINHAS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos